Sequela de AVC
Direitos
Você sabia que pode ter o direito de adquirir seu carro 0KM com desconto de impostos de até 30%?
Segundo a Receita Federal pessoas com deficiência física, visual, metal ou autismo podem solicitar as deduções, conforme a Lei nº 8989 de 1995, que diz:
É considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física."
Doenças crônicas debilitantes que causem perda da força ou redução de movimento dos membros também podem ser incluídos no desconto.
O que muitos não sabem é que mesmo menores de 18 anos, não habilitados podem pleitear o direito mediante representação de seu tutor legal como condutor do veículo.
As seguintes doenças ou deficiências que podem ter direito a compra de veículos com isenção, desde de que haja comprometimento da capacidade física, sempre comprovada por laudo médico:
Hérnia de Disco na Coluna
Artrodese
Prótese de Femur
Cirurgia de Joelho
Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
Insuficiência Renal em Uso Fístula
Encurtamento de membros e má-formação
Síndrome do tunel do carpo
Cirurgia de Punho
Síndrome de Down
Deficiência Visual
AVE (acidente vascular encefálico)
Esclerose Múltipla
Monoplegia
Paralisia
Parkinson
Tendinite Crónica
Tetra Paresia
Manguito rotador
Câncer de mama
Cirurgia de coluna
Espondilite anquilosante
Artrose de quadril
Cirurgia e ou lesão de ombro
Condromalacia patelar do joelho
Estomias
Artrite
Amputações ou ausência de membro
Doenças renais crônicas
Mental severa ou profunda
Autístas
Doenças Degenerativas
Escoliose Acentuada
Monoparesia
Nanismo (Baixa Estatura)
Paraplegia
Poliomielite
Próteses internas e externas
Tetraplegia